Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários da ferramenta “MAGA+”. 

1. Definições 

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo, utilizados no singular ou plural, no gênero masculino ou feminino, terão os significados a eles atribuídos a seguir:

Ferramenta: designa a aplicação MAGA + desenvolvida pela Luiza Labs, uma empresa do Grupo Magazine Luiza, para utilização através do Site: especiais.magazineluiza.com.br/magamais;

Magazine Luiza: significa a empresa Magazine Luiza S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.960.950/0001-21, com sede na Rua Voluntários da Franca, 1465, centro, na cidade de Franca, SP, CEP 14400-490.

Cookies: significa arquivos enviados pelo servidor da Ferramenta para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da Ferramenta, de acordo com o seu perfil de cada Usuário;

IP: consiste na abreviatura de Internet Protocol, que representa um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet;

Lei: significa qualquer lei, decreto, regulamento, exigência regulatória, regra, portaria, instrução, resolução, mandado, julgamento, ordem judicial, ordem corretiva, ordem ou requerimento de qualquer Autoridade Governamental, incluindo autoridades fiscais, judiciais e monetárias, e sua interpretação, administração e aplicação, tendo ou não a força de lei formal, ou outra exigência brasileira, nas esferas federal, estadual ou municipal;

Logs: significam os registros de atividades do Usuário efetuadas na Ferramenta;

Session ID: significa a identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma a Ferramenta.

Site: representa tanto o domínio acertenamosca.com.br, como eventuais plataformas das Redes Sociais através das quais seja possível a exposição do Ferramenta.

Usuário: significa toda e qualquer pessoa que utiliza a Ferramenta.

2. Obtenção dos dados e informações

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário:

Passar a utilizar a Ferramenta;

Interagir com as diversas funcionalidades existentes na Ferramenta, fornecendo as informações voluntariamente; ou

Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis na Ferramenta ou eventuais outros que existirem para o Maga+.

3. Armazenamento dos Dados e Informações

3.1. Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados da Ferramenta, sendo seu responsável e proprietário o Magazine Luiza.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Magazine Luiza.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Magazine Luiza se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Ferramenta, salvo nos casos de dolo ou culpa.

3.4. O Usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas a seu perfil de Usuário no Site.

4. Uso dos Dados e Informações

4.1. Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade da própria Ferramenta ou a identificação do respectivo destinatário;

Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;

Atendimento a eventuais processos de auditoria;

Cumprimento de ordem legal ou judicial;

Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas do Magazine Luiza;

Garantir a segurança dos Usuários;

Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Magazine Luiza, empresas do seu grupo econômico, e seus parceiros comerciais;

Promover diretamente ou contribuir com qualquer procedimento investigatório envolvendo atos praticados em desconformidade com a Lei ou com os termos deste instrumento ou outros relacionados à Ferramenta. 

4.2. Cada Usuário possui suas próprias configurações de privacidade no Site, portanto, as decisões de visibilidade das informações compartilhadas não dependem da Ferramenta.

 5. Do Registro de Atividades

 5.1. O MAGAZINE LUIZA poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário na Ferramenta, por meio de Logs, incluindo, sem se limitar a:

 Endereço IP do Usuário;

Ações efetuadas pelo Usuário na Ferramenta;

Páginas acessadas pelo Usuário;

Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da Ferramenta;

Session ID do Usuário, quando aplicável.

 5.2. Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo Magazine Luiza em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, bem como nas hipóteses previstas no item 4.1, no que for aplicável.

 6. Cookies

 6.1. A Ferramenta poderá fazer o uso de Cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Ferramenta poderão ser limitadas.

 7. Disposições Gerais

 7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Ferramenta.

 7.2. Em caso de qualquer dúvida, o Usuário poderá entrar em contato com o Magazine Luiza através dos meios a seguir:

 Endereço: Rua Amazonas da Silva, 27, Vila Guilherme, São Paulo, SP, CEP 02051-000.

 8. Lei Aplicável e Jurisdição

 8.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo as Leis da República Federativa do Brasil, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 18 de Setembro de 2018

MAGAZINE LUIZA S/A